| Projeto: |
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PL 55 19/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-55/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0055-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO PROFISSIONAL / CONVENIO / CRIACAO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / FUNDACAO / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / PMSP / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PRAZO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / SETOR PRIVADO / SINDICATO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0123-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 27/02/1997 | | CCJ | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 18/04/1997 | | ATM | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 09/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1997 | |
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| Encerramento: |
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09/06/1997. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |